Procurações
Procuração consiste no instrumento de Mandato, no qual consiste em uma espécie de negócio jurídico o qual o representado concede poderes ao representante atuar em seu nome, os documentos necessários são:
Outorgante(s)
-
PESSOA JURÍDICA:
-
Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada.
-
Certidão Simplificada da JUCESC com o último ato registrado, (validade de 90 dias).
-
Documento de identificação do representante com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade.
-
CPF.
-
Informar endereço e profissão.
-
PESSOA FÍSICA:
-
Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade.
-
CPF.
-
Certidão do estado civil, se for o caso.
-
Pacto Antenupcial registrado no RI, se for o caso.
-
Informar endereço e profissão.
-
Se houver impossibilidade do(s) outorgante(s) assinar:
-
Rogo – 1 pessoa
-
Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade.
-
CPF.
-
Endereço, profissão e estado civil (declarado).
-
Testemunhas – 2 pessoas
-
Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade.
-
CPF.
-
Endereço, profissão e estado civil (declarado)
-
Caso o outorgante esteja hospitalizado
-
Atestado médico informando que o paciente encontra-se lúcido, podendo responder a qualquer ato público, com a data do dia da diligência e assinatura (apresentar no horário marcado da diligência).
-
Outorgado(s)
-
Pessoa Jurídica
-
Nome da empresa e número de CNPJ.
-
Informar Endereço.
-
OBS: Caso o outorgado seja advogado inscrito em Sociedade de Advogados, informar os dados desta.
-
Pessoa Física:
-
Documento de identificação com foto.
-
CPF.
-
Informar endereço e profissão
-
Imóvel
-
Ou os dados podem ser declarados, sendo que a responsabilidade da veracidade dos mesmos fica sob responsabilidade do Outorgante.
-
Matrícula de imóvel (caso não houver, dados completos do imóvel por escrito pelas partes para arquivar no processo).
-
Certificado de Registro de Veículo (DUT) em branco e em nome do outorgante.
-
Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas